10 coisas sobre ART que todo Técnico de Edificações deve saber

Registrar seus projetos e trabalhos através da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – é provar ao mercado sua competência e profissionalismo. Emita sua ART e mantenha seu Acervo Técnico sempre em dia. Valorize o seu trabalho! Para o CONTRATANTE, a ART assegura que o profissional técnico é capacitado para realizar as devidas funções; Para o CONTRATADO – Técnico de Edificações – a segurança técnica e jurídica em casos de descumprimento de contrato é garantida, além do direito de autoria sobre a elaboração do serviço (projeto, obra ou plano), esse acervo auxilia o profissional no seu pedido de aposentadoria comprovando os serviços prestados, além de outros benefícios significativos.



1. O que é ART?


Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento que define os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos à área tecnológica. Instituída pela Lei Federal 6.496/77, a ART é o registro do contrato (escrito ou verbal) entre o profissional e seu cliente. O documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente, do nível de atuação do profissional. Exigência válida também para o registro de desempenho de cargo ou função técnica em órgãos públicos ou empresas privadas.


2. Quando fazer uma ART?


O Artigo 4º da Resolução nº 1.025/2009 do Confea determina que nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem o registro da ART, ou seja, a ART deve ser feita antes da obra.


3. Pode haver vinculação na ART de diferentes profissionais?


Sim, todas as ART’s referentes a determinado empreendimento, registradas pelos profissionais em função de execução de outras atividades técnicas citadas no contrato inicial, aditivo contratual, substituição de responsável técnico ou contratação ou subcontratação de outros serviços, devem ser vinculadas à ART inicialmente registrada, com o objetivo de identificar a rede de responsabilidades técnicas da obra ou serviço.


4. Onde registrar uma ART?


Para projeto, laudo, avaliação e arbitramento, entre outros, a ART pode ser emitida e recolhida na jurisdição onde o profissional mantém o seu escritório ou empresa. Já as execuções de obras ou serviços técnicos, só podem ser registradas na jurisdição do CREA / CFT onde o trabalho será realizado.


5. Como a ART é emitida?


Atualmente a ART só pode ser emitida por meio do sistema eletrônico, otimizando o tempo do profissional, e permitindo que toda a tramitação do documento seja feita por meio da internet. Após ser registrada no sistema e realizada seu pagamento, a ART não pode mais ser alterada. Para efetuar correções posteriores é preciso registrar uma nova ART de substituição, vinculada à que contém erro.


6. Onde pagar uma ART?


O pagamento é feito através de ficha de compensação – aceito em qualquer instituição bancária – ou em casa lotérica.


7. Quanto custa uma ART?


O valor da ART é definido pelo Confea, através de uma resolução específica. O cálculo da taxa é feito com base no valor do contrato para serviços e no custo da obra (no caso de execução). Em se tratando de edificações, considera-se a área total construída do imóvel. Uma forma de pagamento exclui a outra. Consulte os valores pelo CREA do seu estado, informado pelo site, telefone ou presencialmente na sede ou inspetorias.


8. Como dar Baixa em ART de obras / serviços concluídos?


Para dar baixa na ART diretamente no programa de ART Eletrônica, selecione a 2º aba na barra superior “baixa de ART”, aparecerão todas as ART's passíveis de baixa. Colocar o cursor sobre o número da ART a ser baixada; assinala a declaração referente ao conhecimento da baixa pelo contratante; escolhe logo abaixo o motivo da baixa e no canto inferior aciona o botão verde “baixar…”. A ART está baixada.


9. Por que dar baixa em ART de obras / serviços concluídos?


Para efeito legal, somente é considerado concluída a participação do profissional na atividade técnica a partir da baixa da ART correspondente. À medida que os trabalhos forem concluídos, o profissional deverá dar baixa nas ART's por meio do programa de ART eletrônica.


10. Quando dar Baixa em ART de obras / serviços não concluídos?


Este tipo de baixa ocorre quando o profissional inicia a obra / serviço, mas não termina o mesmo, por paralisação ou troca de responsável técnico. Deve ser especificado, no campo ao lado do motivo da baixa, o estágio em que a obra / serviço foi paralisado. Caso seja necessário, deve enviar / entregar no Crea o relatório detalhando as etapas da obra.