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Sua formação Técnica em Edificações passa no teste da ART? 17 coisas que você pode saber hoje!

Extraordinário ou medíocre: qual profissional você escolhe ser? No mundo corporativo é necessário fazer a diferença para se destacar diante de tantos profissionais de excelência, os quais superam suas próprias expectativas! Assim, aspiro deixar minha marca pessoal em tudo que faço, numa busca de melhoria constante e processo evolutivo contínuo. Para se tornar um Técnico de Edificações virtuoso é fundamental ressignificar nosso processo de formação, sair do zona de conforto, ter criatividade e ser proativo. Reflita na sua carreira e ambicione resultados melhores e como consequência, uma qualidade de vida de excelência!



1. Quais os tipos de ART?


Os tipos de ART são:


  • ART de obra ou serviço, relativa à execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema Confea / Crea;

  • ART de obra ou serviço de rotina, denominada ART múltipla, que especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período;

  • ART de cargo ou função, relativa ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica.


2. O que é ART de Cargo e Função?


Refere-se ao vínculo com a pessoa jurídica para desempenho do cargo ou função técnica. Deve conter a descrição da função e principais atividades desenvolvidas pelo profissional na empresa. Apenas a alteração do cargo, da função ou do local onde exerce atividade, obriga ao registro de nova ART de cargo ou função. O boleto para pagamento e validação de ART de Cargo e Função só pode ser emitido no Crea (sede e inspetoria) com apresentação do vínculo entre profissional e a empresa/órgão contratante.


3. Como dar Baixa em ART de cargo e função?


Para dar baixa em ART de cargo e função, o procedimento é o mesmo da ART de obras / serviços e deve ser observado se o profissional, também é responsável técnico por alguma empresa perante o Crea.


4. Como faço a correção de uma ART registrada?


Existem dois procedimentos:


  • Retificação de ART: utilizada para correção de alguns dados da ART, desde que não sejam incluídas ou modificadas informações que alterem a taxa da ART. Não é todo caso que se permite a retificação, para ter uma informação mais precisa, entre em contato com a Central de Informações do Crea. O pedido de retificação é feito por meio do site do Crea em Profissionais > Serviços Online / Área Restrita e passa por uma análise. Não há taxa para ART retificada;

  • Substituição de ART: procedimento que pode corrigir qualquer dado da ART. É realizada cobrança de taxa.


5. Quando uma ART é considerada nula?


A nulidade da ART ocorrerá quando:


  • for verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanável de qualquer dado da ART;

  • for verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART;

  • for verificado que o profissional emprestou seu nome a pessoas físicas ou jurídicas sem sua real participação nas atividades técnicas descritas na ART, após decisão transitada em julgado;

  • for caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão;

  • for caracterizada a apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado;

  • for indeferido o requerimento de regularização da obra ou serviço a ela relacionado.


6. A assinatura da ART é obrigatória?


Sim. A ART deve ter assinatura do profissional e do contratante. Nos casos de ART múltipla com diversos contratantes, a assinatura é dispensada.


7. O que fazer com as vias da ART?


Existem três vias da ART. Todas devem estar devidamente assinadas pelo profissional e pelo contratante. A 1ª via é do profissional, a 2ª via é para possível apresentação a órgãos públicos e a 3ª via deve ser deixada no local da obra.


8. Se recolhemos uma ART para determinado serviço e, na hora de assinar o contrato, o mesmo acaba sendo rescindido, podemos requerer a restituição da respectiva taxa?


Nesse caso, deve ser solicitado o cancelamento da ART que ocorrerá quando: nenhuma das atividades técnicas descritas na ART forem executadas; ou o contrato não for executado. Pode ser solicitada restituição da taxa, sendo esta solicitação encaminhada e analisada por setor especifico.


9. Preciso registrar ART nos casos de reformas?


Quanto à atividade de reforma em edificações, aquelas que envolvem alterações de projetos arquitetônico, elétrico, hidráulico, estrutural, tubulações telefônicas, prevenção contra incêndios ou outros, é considerada privativa dos profissionais do Sistema Confea / Crea.


10. Como registrar ART de uma obra/serviço que realizei no exterior?


O assunto é tratado como incorporação de atividade realizada no exterior.


11. O que é subempreitada ou subcontratação? Como registrar a ART?


É quando uma empresa é contratada para fazer determinada obra / serviço e contrata outra empresa ou profissional autônomo para fazer parte ou o total da obra / serviço. A empresa inicialmente contratada (empreiteira principal) deve neste caso registrar uma ART de coordenação / supervisão / direção dos serviços, tendo como contratante o contratante original. A empresa ou profissional que vai executar (subempreiteira) deve registrar a ART de serviço (projeto, execução), sendo o tipo de contrato subempreitada, vinculada à ART de coordenação / supervisão / direção da empreiteira, tendo como contratante a empreiteira principal. A subempreitada está prevista na Resolução nº 1.025/2009, em seu artigo 30. A Resolução dispõe sobre subempreitada e subcontratação. No Crea existe um tratamento único para execução e serviços, sendo ambos tratados como subempreitada.


12. Estou executando uma obra própria. Preciso registrar ART?


Sim. A ART deve ser registrada sempre que realizada uma atividade de engenharia e agronomia. Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem o registro da ART.


13. O que deve ser feito para dar baixa no registro de um profissional que tenha falecido?


A comunicação deve ser efetivada através do Formulário de Comunicado de Falecimento que se encontra disponível por meio do site do Crea, em Profissional > Formulário Online, juntamente com a Original e cópia simples ou cópia autenticada da Certidão de Óbito do profissional.


14. Como evitar fraude na emissão da ART?


A emissão da ART depende de senha (pessoal e intransferível) gerada pelo próprio programa da ART Eletrônica. Para evitar o uso indevido de sua ART, não forneça sua senha para terceiros e acompanhe a emissão dos formulários através das opções disponíveis do sistema.


15. Como consultar a autenticidade ou validade de uma ART?


Por meio do site do Crea do seu estado, em Consulta Pública > ART.


16. O que é ART de Serviço Realizado por Consórcio?


Para registro da ART de serviços em nome do Consórcio é necessário o cadastramento do mesmo junto ao Crea.


17. Como usar a ART na aposentadoria?


Com base nas ARTs, o Crea pode emitir uma certidão especial para efeito de aposentadoria, aceita pelo INSS, como comprovante de exercício profissional de autônomos. O documento, emitido pela Supervisão de Registro e Cadastro, pode ser referente a um período específico ou a todo o tempo de registro do solicitante no Conselho.